A AMPRO destaca que, em sessão realizada em ⚠️ [inserir data], o Conselho Nacional do Ministério Público aprovou nova resolução que disciplina a obrig
A AMPRO destaca que, em sessão realizada em ⚠️ [inserir data], o Conselho Nacional do Ministério Público aprovou nova resolução que disciplina a obrigatoriedade de residência de Promotores na comarca onde exercem suas funções.
A medida atualiza norma vigente desde 2007 e reforça a importância da atuação presencial, essencial para a compreensão da realidade local, o diálogo com a população e a promoção da pacificação social.
A resolução também regulamenta o trabalho híbrido e remoto, respeitando a autonomia dos Ministérios Públicos Estaduais para adaptar as regras à sua realidade, e preserva a privacidade dos membros ao rejeitar o uso de geolocalização como forma de fiscalização.